Incapacidade Absoluta e Relativa

Geralmente fazemos a maior confusão com as palavras TUTELA E CURATELA.

Agora vocês jamais irão esquecer: é só lembrar das Parlamentares de TPM brigando na CPI.

TPM = TUTELA Para Menores

CPI = CURATELA Para Incapazes

A TUTELA destina-se à assistência ou representação de menores chamados de incapazes relativos - atos serão ANULADOS.

Já a CURATELA destina-se à representação dos maiores incapazes, chamados de incapazes absolutos - atos serão NULOS

Incapacidade Absoluta: o absolutamente incapaz é representado, e o ato que praticar sozinho será considerado nulo (nulidade absoluta).

São absolutamente incapazes:

• a) Menores de 16 anos.
• b) Os que por enfermidade ou doença mental não tenham discernimento.
• c) Aqueles que por causa transitória não possam expressar sua vontade (coma, hipnotizado).
• d) O ausente quanto aos bens deixados sob a administração do curador.

Incapacidade Relativa: o relativamente incapaz é assistido (ajudado), o ato que praticar sozinho será anulável (nulidade relativa ou anulabilidade).

São relativamente incapazes:

• a) Os menores entre 16 e 18 anos.
• b) O ébrio habitual.
• c) O viciado em tóxicos.
• d) Os deficientes mentais que tiverem o discernimento reduzido.
• e) O excepcional sem desenvolvimento mental completo.
• f) O pródigo (aquele que gasta imoderadamente seu patrimônio)

OBS: a incapacidade do pródigo limita-se a atos de disposição patrimonial, o pródigo, por exemplo, pode casar legalmente.

Fonte: Macetes Jurídicos