Crimes Inafiançáveis, Imprescritíveis, Insuscetíveis de Graça ou Anistia

Para quem dificuldade em guardar quais crimes são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia. Vamos dar uma sistematizada no que vem prescrito na Constituição Federal de 1988, art. 5º, incisos XLII a XLIV:

XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Vamos arrumar a disposição do artigo para facilitar a memorização:

1.  Crimes Inafiançáveis:

• a) Racismo;
• b) Tortura;
• c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
• d) Terrorismo;
• e) Crimes Hediondos;
• f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático

---

2. Crimes Imprescritíveis:

• a) Racismo;
• b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

---

3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:

• a) Tortura;
• b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
• c) Terrorismo;
• d) Crimes Hediondos;

 Fonte: Seja Convocado